Xaxim -
Era para ser um projeto de lei de iniciativa popular. Através da indicação do Ministério
Público Federal (MPF), a ideia expressava a vontade de mais de
2,5 milhões de brasileiros e sugeria 10 medidas contra a corrupção. Esse conjunto
de medidas foi entregue ao Congresso Nacional. No entanto, na
madrugada do último dia 30 de novembro – quando o mundo lamentava a
tragédia com a Chapecoense - os deputados desfiguraram as propostas. Em Xaxim,
a CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), repudiou a ação que trouxe tão profundos
cortes no texto inicial.
O Presidente da CDL de Xaxim, Marcelo Cardoso, explica que das 10
medidas de combate à corrupção - sugeridas pelos procuradores da República -
seis foram retiradas do pacote e as quatro que restaram foram alteradas. Além
de prever punição a juízes e procuradores, o texto excluiu a criminalização do
enriquecimento ilícito, a facilitação para confisco de bens oriundos de
corrupção e mudanças na prescrição de crimes.
“Somamos nossa indignação à todas as
manifestações contra o desvirtuamento do pacote original. Não podemos admitir
que a vontade de milhões de brasileiros, seja desrespeitada.
Nós precisamos de representantes que estejam sintonizados com os anseios
populares, que tratem com honestidade a gestão pública e com respeito o dinheiro
dos tributos. Necessitamos de serviços públicos de qualidade, infraestrutura
adequada e investimento em educação,” afirma o Presidente da CDL de Xaxim.
Na semana passada, a Rede Observatório
Social do Brasil, à qual é apoiada pela CDL em Xaxim (por meio de participação
direta no OSX - Observatório Social de Xaxim), divulgou um manifesto,
declarado: “Não aceitaremos a tentativa de obstruir o
aperfeiçoamento do combate à corrupção no País. Não se espera do Congresso que
dificulte a recuperação de recursos desviados, que acoberte crimes de
enriquecimento ilícito, que mantenha prazos irrazoáveis para a prescrição penal
e que, casuisticamente, imponha responsabilização ampla e subjetiva a
magistrados e procuradores envolvidos diretamente no enfrentamento a esse mal
que tanto dano traz ao Brasil. Não!”
