“Queríamos a
alteração da Lei Orgânica, criada pela Prefeitura e aprovada pela Câmara.
Então, não tem que estar discutindo Constituição, como ouvimos. Isso aí é
balela. Quem não votou, foi por pressão, porque não quis ou por manobras. A
votação foi feita e a responsabilidade é dos vereadores que não aprovaram.”
Xaxim – Na última terça-feira (06), o Poder Legislativo de Xaxim derrubou um
projeto que pedia alteração da Lei Orgânica Municipal. A proposta determinava
que o vereador deveria renunciar ao mandato, caso assumisse cargo como
secretário municipal. Orly Bernardes, Presidente do Observatório Social
de Xaxim (OSX) e da ACIAX (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de
Xaxim), lamentou a decisão dos atuais vereadores, que em segunda votação, rejeitaram
o projeto por sete votos a quatro (necessitava
de dois terços do plenário para ser aprovado).
A
proposta de alteração na Lei Orgânica municipal foi apresentada ao Legislativo
(em 21 de novembro) pelo OSX, ACIAX e a CDL de Xaxim (Câmara de
Dirigentes Lojistas). No dia 22 a proposta deu entrada oficialmente no Plenário
e no dia seguinte (23), o
projeto foi aprovado em primeira
votação com nove votos favoráveis e duas abstenções. “Levamos
para a Câmara de Vereadores a ideia compartilhada pela sociedade. A sugestão
foi para o Legislativo e não para a Prefeitura, porque é na Câmara que o vereador
trabalha. Sabíamos que não era o OSX quem decidiria. Quem decide são os
vereadores, com o voto deles e foi o que aconteceu,” afirma Orly Bernardes.
O
dirigente esclarece a proposta: “De forma alguma o OSX tem
como função ou está querendo prejudicar o trabalho do Prefeito que vai assumir
e que vai fazer o trabalho dele. Infelizmente, a Lei Orgânica tem essa brecha
de permitir que o vereador assuma uma secretaria e depois volte para a Câmara.
No entanto, isso é totalmente inconcebível para qualquer eleitor. O vereador durante
a campanha, ele sai nos bairros pedir o voto e vê o bairro com carências: nas estradas,
com problemas de iluminação, de recolhimento de lixo e outras necessidades... Ele
assume o compromisso com os eleitores de resolver esses problemas. No entanto, em
nenhum momento ele avisa o eleitor que não ficará na Câmara para lhe representear,
mas que irá para a Prefeitura.”
Orly Bernardes defende que a
sociedade precisa diferenciar as funções dos servidores municipais nos Poderes
Legislativo e Executivo. “O próprio nome já explica: como servidores, o
Prefeito, Secretários e demais funcionários do Executivo (Prefeitura), eles
executam – fazem obras, serviços, administram e gerenciam o dinheiro público,
aplicando nos devidos lugares. Já no Legislativo (Câmara), os servidores que formam
o grupo de vereadores, eles legislam – acompanham o cumprimento por parte do
Executivo, das leis e fiscalizam a boa aplicação dos nossos impostos. Desta
maneira, com essa brecha atual na lei, o vereador recebe o voto, faz a posse e
vai direto para a Prefeitura, ou seja, vai direto para o lugar onde ele deveria
fiscalizar – onde se candidatou com a finalidade de fiscalizar,” explica.
O empresário diretor da
empresa Plasmetal, prossegue: “Essa é a mentalidade que nós temos. Como é que
você vai trabalhar dois anos numa secretaria e depois você retorna como
vereador e vai fiscalizar a secretaria que você estava? Totalmente inconcebível.
É esse o raciocínio. Vereador deve ser vereador, apresentar projetos, cuidar
dos investimentos e fiscalizar a Prefeitura, porque foi para isso que o povo o
colocou na Câmara. A Prefeitura, no entanto - se ela acha definitivamente que o
vereador eleito tem capacidade e que somente ele poderá ser secretário – ela não
está de forma alguma proibida de fazer isso, desde que o vereador renuncie ao
cargo, para que o suplente assuma definitivamente o trabalho de legislador. O
prefeito tem todas as liberdades. Não se está proibindo de fazer nada,”
enfatiza.
Para 2017, o OSX, a ACIAX e a
CDL de Xaxim, aguardam que o assunto retorne ao Plenário da Câmara. “A ideia do
povo, foi jogada. A Câmara fez a votação. O povo sabe quem votou a favor e quem
votou contra Xaxim. Houve uma oportunidade do nosso município ser o pioneiro no
Oeste do Estado com essa lei. É uma lei que não tem nada a ver com a Constituição,
como a Câmara debateu. É uma lei local - está dentro da Lei Orgânica, criada pela
Prefeitura e aprovada pela Câmara. Então, não tem que estar discutindo Constituição,
como ouvimos. Isso aí é balela. Quem não votou, foi por pressão, porque não quis
ou por manobras. A votação foi feita e a responsabilidade é dos vereadores que não
aprovaram. Para nós, resta continuar fiscalizando e torcendo para que no início
do próximo mandato, um vereador com bom senso e comprometido com a cidade, assuma
essa bandeira e chegue na Câmara com essa ideia de alterar a Lei Orgânica,
porque não precisa esperar cinco anos. Pode ser no começo de 2017,” alerta Orly
Bernardes.
