Xaxim – O Presidente da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas), Rodrigo Savarís,
participou ontem (28), de uma audiência pública sobre a Lei da Acessibilidade.
A reunião aconteceu no plenário do Legislativo e contou com representantes dos
três poderes e da sociedade. Ao final, ficou defino que o Ministério Público
fará um aditivo no TAC (Termo de Ajustamento de
Conduta) formalizado com a Prefeitura, estendendo o prazo até 2018 e
flexibilizando alguns casos.
Rodrigo Savarís explicou que desde o começo de 2016, a CDL de Xaxim divulga junto aos
associados e a toda sociedade as exigências do TAC. “Participamos ativamente de
discussões e informamos sobre o prazo de um ano para as empresas se adequarem à
Lei da Acessibilidade. Avaliamos que o avanço foi muito grande e que muitas
empresas se adaptaram. Por outro lado, temos percebido as dúvidas e insegurança
de empresários que não estão conseguindo se adequar – não por negligência, mas
por falta de orientação ou de condições,” avaliou o dirigente.
Na busca pelo cumprimento da lei, o Presidente
da CDL de Xaxim, solicitou ao Ministério Público, flexibilidade em casos
específicos. “Verificamos que muitos estabelecimentos - principalmente
comércios de bairros, instalados em construções antigas, como pequenos mercados
e salões de beleza – acabarão fechando as portas. Muitos não possuem condições
físicas de adaptação e muitas vezes, nem disponibilidade financeira. O reflexo
disso, incondicionalmente será o fechamento da atividade ou a demissão de
empregados. Ambas as situações que mexerão com a economia local, que já está
fragilizada,” reforçou Rodrigo.
O Presidente da CDL de Xaxim agradece à atenção
do Promotor Simão Baran Júnior, que esteve presente na audiência. “Sempre
mantivemos um diálogo aberto com o promotor, que entendeu com muita
prestatividade e discernimento a situação local. Através da CDL, agradecemos ao
Dr. Simão, pelo entendimento da solicitação e por aceitar flexibilizar os prazos
e avaliar individualmente os casos mais críticos de adaptações. Agora, solicitamos
mais uma vez, que cada empresário procure um profissional de engenharia ou o
Departamento de Engenharia da Prefeitura, para tratar sobre sua adequação,”
finalizou.
