Xaxim – A acessibilidade continua sendo
motivo de discussão em Xaxim. Nesta terça-feira (28), a Câmara de Vereadores
promoverá mais uma audiência pública para discutir o assunto. A CDL (Câmara de
Dirigentes Lojistas), foi solicitada a convocar os associados para participarem
do ato, marcado para às 19h, no plenário da Casa. Estará presente o promotor de
Justiça da Comarca, Simão Baran Júnior.
Desde o começo de 2016, a CDL de Xaxim divulga um TAC (Termo de
Ajustamento de Conduta), formalizado entre a Prefeitura e o Ministério Público.
O acordo deu o prazo de um ano para empresas se adequarem à Lei da
Acessibilidade, qual passou ser exigida efetivamente neste ano – mediante a não
emissão de alvará para estabelecimentos que não se adequassem. No entanto, as
cobranças ainda geram muitas dúvidas entre empresários da cidade.
Rodrigo Savarís, Presidente da CDL de Xaxim, diz que a entidade esteve
presente em todo o processo de divulgação das exigências previstas no TAC, no
entanto, salienta que muitos comerciantes ainda não se adequaram e cobram
esclarecimentos a respeito. “Acreditamos que o avanço já foi muito grande.
Podemos verificar que muitas empresas se adaptaram e que a grandes
investimentos foram feitos na cidade. Mesmo assim, ainda existem dúvidas e para
esses esclarecimentos será fundamental mais essa reunião. Por isso, convidamos
que os associados participem da audiência,” convida o Presidente.
