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| Dentre as mudanças, os empresários deverão construir rampas para cadeirantes e adaptar as calçadas |
Empresários com dificuldades em adaptar os
ambientes, devem procurar orientação no setor de engenharia da prefeitura
Xaxim – A
Lei da Acessibilidade foi regulamentada em 2004, no entanto em Xaxim a cobrança
efetiva está ocorrendo desde o início de janeiro. Em 2015, por entender que o
município não cumpria com as determinações, o Ministério Público acionou o Poder
Executivo, para a assinatura de um TAC (Termo de Ajustamento de
Conduta). Na época, foi decidido que os estabelecimentos que não se adequassem,
não poderiam renovar o alvará de funcionamento deste ano.
Desde a formalização do TAC,
a CDL de Xaxim tem orientado os associados para as adequações necessárias, como:
a padronização das calçadas/passeios, construção de rampa de acesso e adaptação
de banheiros. No entanto, muitos estabelecimentos, principalmente os
localizados em construções antigas, ainda estão com dificuldades.
O Presidente da CDL de
Xaxim, Rodrigo Savarís, esteve com o Promotor de Justiça, Dr. Simão Baran
Júnior, na última segunda-feira (30). Conforme o dirigente, muitos
estabelecimentos já se adequaram, por outro lado, a preocupação é grande por
parte de empresas que estão com problemas para regularizar os espaços físicos. “A
adequação é necessária, no entanto, sabemos que muitos estabelecimentos não
estão conseguindo colocar rampas, elevadores ou adaptar os banheiros. Alguns funcionam
em prédios, onde não é possível fazer essas reformas. Nesses casos, sugerimos
que os empresários procurem orientações no setor de engenharia da prefeitura,”
explica o Presidente.
