Candidatos ao Executivo são convidados para assinar e implantar o Plano de Transparência e Controle Social
Xaxim – De maneira inédita os candidatos à Prefeito e Vice, foram convidados para assumir um grande compromisso com os xaxinenses: o de implantar o Plano de Transparência e Controle Social. A iniciativa do Observatório Social de Xaxim (OSX) foi apresentada aos candidatos na última quarta-feira (17). A intenção é que os candidatos que vencerem as eleições, insiram na próxima gestão uma série de ações para dar eficiência, eficácia e efetividade aos gastos públicos e aos serviços prestados à população. Os candidatos têm até segunda-feira (22), para aceitar o convite e assinar o documento.
O Plano de Transparência e Controle Social foi apresentado aos candidatos por representantes do Observatório Social de Xaxim – composto por integrantes da sociedade, associações, sindicatos e empresas, além da CDL (Câmara de Dirigentes Lojistas) e da ACIAX (Associação Comercial, Industrial e Agropecuária de Xaxim). Receberam os candidatos, o Presidente do OSX e Presidente da ACIAX, Orly Bernardes; o Presidente da CDL, Marcelo Cardoso; o Promotor de Justiça, Dr. Simão Baran Júnior; a Advogada Suelen Pegoraro; e o voluntário do órgão, Xenna Gheno (Tiago Gheno). Em três reuniões, os integrantes do OS receberam os candidatos ao Executivo, das três chapas: Fábio Cordenonsi e Beto Grasel; Ideraldo Sorgato e Uilian Cavalheiro; e Lírio Dagort e Adriano Bortolanza.
O Presidente do Observatório Social de Xaxim, Orly Bernardes, explica que os compromissos elencados no documento, são considerados relevantes para o alcance da transparência, para a prevenção de irregularidades e o desperdício de recursos públicos. “As propostas, dividas em 78 itens, foram levantadas com base na experiência acumulada pela Rede Observatório Social do Brasil de Controle Social (ao qual está ligado o Observatório de Xaxim). Os compromissos também foram enriquecidos por debates realizados com representantes sociais do município e com todos os candidatos a prefeito que participam do pleito eleitoral do ano de 2016,” esclarece.
Conforme o Promotor de Justiça, Dr. Simão Baran Júnior, a gestão pública está carente de profissionais capacitados para dar transparência e que o funcionalismo tem que sentir que o líder está comprometido. “O gestores que assinarem e colocarem em prática o termo de compromissos, irão auxiliar no gerenciamento e acompanhamento dos atos públicos. Também deverão respeitar os direitos dos cidadãos - assegurados na Constituição Federal e na legislação infraconstitucional referente à transparência e ao controle social.”
“O foco desse termo é basicamente o compromisso com a transparência e o acesso da população às informações. Tudo o que está detalhando neste documento, é oriundo de experiências de outros locais. O Observatório Social do Brasil nos repassou o documento e adaptamos para a nossa realidade. Os candidatos que se comprometerem, serão cobrados ao final de cada ano. Queremos aproximação, ter acesso e melhorar a qualidade dos serviços prestados. Os voluntários do OS já estão trabalhando e na próxima gestão, estarão muito atuantes,” afirmou Suelen Pegoraro.
Xenna Gheno frisou que “essa é uma sementinha de honestidade que o Observatório Social está plantando. Não vamos mudar as coisas da noite para o dia. A assinatura deste compromisso é um marco na história de Xaxim. O Observatório Social não quer pegar no pé de ninguém. O que queremos é seriedade, uma política limpa e honesta,” enfatizou.
Dentre as propostas do Observatório Social de Xaxim, ao programa de governo dos candidatos à Prefeito, estão:
- Implantar um Sistema de Gestão da Frota de Veículos, que permita o controle das manutenções e o registro de abastecimentos de todos os veículos do Poder Executivo Municipal;
- Atualizar o Cadastro Imobiliário do Município, com base nos cadastros da IGUAÇU ENERGIA/CASAN, especialmente para inclusão do CPF e CNPJ em todas inscrições imobiliárias, permitindo assim o registro em dívida ativa e a execução dos débitos, se houver;
- Construir um edifício próprio ou identificar um imóvel que poderá ser cedido pelos Governos Estadual ou Federal, se houver, para abrigar a Central de Compras e o Almoxarifado Central do Município de Xaxim, reunindo em uma única estrutura todo o processo de aquisição, armazenagem e distribuição de materiais e insumos utilizados por todas as secretarias e setores da Prefeitura, a exemplo do que já ocorre em Maringá/PR e Blumenau/SC. Além de garantir maior agilidade, economia e garantia de abastecimento, a estrutura trará maior transparência no uso dos recursos públicos;
- Reavaliar e reduzir o quantitativo de imóveis locados atualmente, optando pela utilização de imóveis próprios disponíveis na região;
- Reduzir, no mínimo, 50% dos cargos em comissão ocupados atualmente, além de limitá-los às atribuições de direção (Secretário Municipal, Presidente de Autarquia e Fundação, Diretores), chefia (Gerentes) e assessoramento, desse modo que, não podem, por exemplo, existir cargos em comissão de motorista, secretário (recepcionista/telefonista), faxineiro, auxiliar de sala, assessor pedagógico, monitor, etc. (inciso V, art. 37 da CF), pois nestes casos devem ser contratados servidores efetivos, via concurso público, que é a regra (inciso II, art. 37 da CF);
